Lojas paraguaias passam a entregar compras no Brasil por meio dos Correios

Parceria com redes de Ciudad del Este utiliza o serviço Correios Packet e opera sob as regras fiscais do Remessa Conforme

Uma nova operação logística dos Correios passou a conectar diretamente o comércio de importados da fronteira com o consumidor brasileiro. Anunciada nesta segunda-feira (17), a parceria da estatal com duas das principais redes varejistas de Ciudad del Este — a Cellshop e a New Zone Importados — viabiliza a entrega em qualquer endereço do território nacional de compras feitas diretamente nos sites das empresas.

Tradicionais pontos de atração de brasileiros que cruzam a fronteira a partir de Foz do Iguaçu, no Paraná, as duas redes paraguaias atuam com foco no mercado de eletrônicos e artigos importados. O transporte e a distribuição das encomendas serão realizados pelo Correios Packet, modalidade logística da empresa pública voltada ao envio de remessas internacionais ao país.

A viabilidade da operação decorre da adesão das duas empresas ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal que concede tratamento tributário específico às plataformas de comércio eletrônico que declaram antecipadamente todas as operações. No regime em vigor, compras de até 50 dólares estão com alíquota federal zerada desde maio, medida de caráter temporário sujeita a revisão, enquanto a incidência do ICMS estadual permanece obrigatória. Lojas não credenciadas ao programa seguem enquadradas na tributação padrão de 60% sobre o valor da remessa, ante os 20% exigidos anteriormente para as empresas participantes antes da isenção.

Em comunicado sobre o acordo, a estatal ressaltou os impactos operacionais e tributários do novo canal de comércio bilateral. "Para os consumidores brasileiros, a principal vantagem é a possibilidade de adquirir pela internet produtos comercializados por lojistas paraguaios e receber as compras em casa com comodidade e segurança", destacaram os Correios, frisando ainda o estímulo à conformidade: "Para os varejistas, a nova modalidade amplia o acesso ao mercado brasileiro, contribui para a redução dos custos logísticos e incentiva a formalização das operações e a arrecadação tributária."

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